Como avaliar a extensão e a profundidade da preocupação do ex-ministro José Serra para com a segurança nacional se, quando ministro de FHC, participou desta espantosa política de desarmamento unilateral que é como pode ser chamada a desnacionalização da Embratel e a entrega de informações militares e governamentais brasileiras para o controle de um consórcio internacional muito vinculado à indústria bélica? Quem criou o apagão satelital agora clama para segurança? O artigo é de Beto Almeida.
Beto Almeida - Jornalista
O candidato presidencial pelo PSDB tem insistido na crítica à atual política externa brasileira, à proposta da integração latino-americana. Foca na Bolívia, sobretudo, acusando o presidente Evo Morales de conivência com o narcotráfico. E critica também o governo Lula-Dilma por não adotar medidas de segurança mais eficazes no combate ao tráfico de drogas.
Porém, lembramos algumas medidas adotadas no governo da dupla FHC-Serra que diluíram a níveis gravíssimos a capacidade do estado de praticar indispensáveis políticas de soberania. Tomemos a privatização da Embratel. Com ela, todas as comunicações governamentais e de segurança nacional, além da cobertura nacional das TVs, que passam pelos antigos Brasil-SAT da empresa, estão hoje sob controle de consórcio internacional. Basta uma ligeira modificação no posicionamento dos satélites, por sabotagem ou por erro técnico - atenção para a elasticidade do termo - para causar um apagão em todo o território nacional. A informação é importante para compreender que concepção de segurança o ex-ministro de FHC está a alardear hoje.
Muito recentemente, com a aprovação da nova Estratégia Nacional de Defesa, a preocupação de importantes segmentos militares com aquela extravagante vulnerabilidade externa criada pela privatização-desnacionalização da Embratel, está sendo resolvida pelo governo atual. Por iniciativa da Aeronáutica, já há o planejamento para um satélite brasileiro, geoestacionário, por onde trafegarão as comunicações militares e governamentais, hoje sob comando de consórcios vinculados a operações militares destinadas a sustentar o expansionismo dos interesses do EUA sobre o Iraque, o Afeganistão e, bola da vez, o Irã, todos riquíssimos em energia. Como sabemos, estas grandes empresas registram grande vinculação com a indústria bélica, fonte de todas suas encomendas.
Assim, cabe perguntar se serão diferentes os interesses e o modo de operação de mecanismos como a Embratel, por parte dos EUA, em relação a um país do porte e das riquezas estratégicas do Brasil, considerando a grande escassez energética do gigante norte-americano? Será que os EUA atuarão com pleno respeito às leis do mercado e também às leis internacionais, quando, num momento de tensão ficarem consignadas as grandes divergências que possui com o Brasil em matéria de política internacional, aliás, como assinalou a Secretária Hillary Clinton?
Há segurança com apagão satelital?
É diante deste quadro de complexidades crescentes - num mundo que cada vez mais comprova não ser o terreno para meigos - que por proposta do Brasil foi criado o Conselho de Defesa Sul-Americana. Detalhe fundamental: sem a presença dos EUA. Ato contínuo, os EUA revitalizaram a sua Quarta Frota. Como avaliar então a extensão e a profundidade da preocupação do ex-ministro José Serra para com a segurança nacional se, quando ministro de FHC, participou desta espantosa política de desarmamento unilateral que é como pode ser chamada a desnacionalização da Embratel e a entrega de informações militares e governamentais brasileiras para o controle de um consórcio internacional muito vinculado à indústria bélica? Quem criou o apagão satelital agora clama para segurança?
Vale lembrar que tanto a Venezuela, que já lançou o seu satélite próprio, Simon Bolívar, como a Bolívia, que está preparando o seu equipamento próprio, a partir de cooperação com a China, hoje uma potência espacial, sinalizam o quanto o Brasil terá andado na contra-mão na imprescindível caminhada de possuir um sistema soberano de informação. Aliás, vale lembrar que foi em 1961, a partir de visita do presidente João Goulart à China que nasce o interesse do Brasil pela exploração espacial. Muitos fatores intervieram, sobretudo intervenções externas, para atrasar ao máximo o lançamento oficial do Programa Espacial Brasileiro, apenas em 1979. Enquanto isso, comparemos, a China Popular foi do ábaco ao computador, foi do estágio agrícola a tornar-se uma potência espacial, lançando naves ao espaço sideral.
Por obra de valorosos brasileiros preservamos o Programa Espacial Brasileiro e, agora, com uma política inversa áquela praticada pela dupla FHC-Serra, o Brasil já está em condições de dedicar mais prioridade política e orçamentária a programas de desenvolvimento das novas possibiliades, aproveitando suas grandes vantagens comparativas, para buscar ingressar no seleto e fechado clube das super-potências espaciais. E também para reativar e fortalecer outro importante programa também relacionado à soberania nacional, o programa nuclear, que, há pouco, recebeu volume inédito de recursos por decisão de um presidente que quando criança, por pouco escapou da morte ao ser mordido por uma égua enfezada. Assim como escapou da pena de morte generalizada representada pela miséria que durante décadas executou implacavelmente crianças pobres nordestinas.
Esvaziamento ou inchaço?
Por falar em segurança também é importante lembrar por quanto tempo a Polícia Federal ficou sem realizar concursos públicos quando Serra era ministro, período em que o FBI passou a ter um módulo seu, dentro das instalações da DPF em Brasília, um edifício cujo acesso é vedado a policial brasileiro, conforme denunciou reiteradas vezes a revista Carta Capital em 2000 e 2001.
O Brasil, com quase 200 milhões de habitantes, tem nos quadros de sua Polícia Federal, cerca de 50 mil profissionais. Para se dimensionar o esvaziamento da máquina pública pelas políticas neoliberais, o Canadá, com pouco mais de 20 milhões de habitantes, tem na Polícia Federal um efetivo de 180 mil homens. Agora, registramos a retomada dos concursos públicos pela dupla Lula-Dilma, procedimento que é visto pela crítica neoliberal como inchaço da máquina....
É claro que não se pode pensar em segurança e defesa se não há controle de fronteiras, infra-estrutura moderna, incluindo meios de transporte e suas indústrias ferroviária e aeronáutica, ambas privatizadas e desnacionalizadas na década passada. E Forças Armadas de fato armadas.
Irã
Mas, como a crítica do candidato tucano alcançou o Irã, uma pequena nota divulgada hoje ajuda a jogar luzes seu posicionamento. Trata-se de uma advertência dos EUA ao Brasil, lembrando que as sanções impostas ao Irã incluem a proibição da venda de etanol à nação persa. Fica claro então que as sanções visam não apenas manter o monopólio da tecnologia nuclear em mãos das potências nucleares, como também prejudicar o relacionamento econômico do Irã com diversos países, incluindo o Brasil.
O ex-ministro da Saúde, no episódio, é colhido na posição contrária ao desenvolvimento tecnológico das nações emergentes no terreno nuclear. Posicionamento que, se hoje é contra o Irã, amanhã pode ser perfeitamente lançado contra o Brasil, já que há muitas insinuações de estranhos porta-vozes das grandes potências de que o Brasil também estaria pretendendo ter a sua bomba atômica. Não precisa ser verdade. Lançou-se devastadora agressão militar contra o Iraque com base em mentiras, hoje reconhecidas, de que aquela nação árabe possuía armas de destruição em massa.
Revisão necessária em curso
Só muito recentemente aquela política de desarmamento unilateral vem sendo revista com robustez. A Estratégia Nacional de Defesa, o reforço orçamentário ao Programa Nuclear Brasileiro, o apoio consistente ao Programa Espacial Brasileiro, a retomada dos concursos públicos para equipamento da Polícia Federal, a criação do Sistema de Rastreabilidade dos Medicamentos combatendo com tecnologia avançada o contrabando e a falsificação, a retomada da Telebrás Estatal, são algumas das medidas que apontam para esta revisão. Vale citar a regulamentação da lei do tiro de interceptação de naves que penetram ilegalmente as fronteiras brasileiras, nunca regulamentada no governo anterior, estimulando sua prática, já que os militares brasileiros nada podiam fazer além de constatar a ilegalidade.
Há a necessidade de muitas outras medidas. Mas, uma delas, é inescapável lembrar aqui, embora tenha sido apresentada durante da Conferência Nacional de Comunicação, sem ter tido o número de votos necessários à aprovação: a retomada do controle da Embratel para o estado brasileiro. Ou será admissível num mundo de tensas e complexas tensões, e de crescentes divergências do Brasil com os EUA, como nos advertiu Hillary Clinton, imaginar, candidamente, que mesmo em situações de impasse e de conflitos que envolvam a soberania nacional, os atuais donos da empresa, que controla informações governamentais e militares brasileiras, atuarão com lealdade e sinceridade ante os interesses nacionais?
Para os que desnacionalizaram a Embratel, entre eles o ex-ministro Serra, provavelmente sim. Eles o fizeram. Para a ex-ministra Dilma, que atuou intensamente para, a partir da Casa-Civil, dar sustentação e viabilidade á nova Estratégia Nacional de Defesa, possivelmente não. Não creio sejam estas diferenças secundárias entre os dois. E, certamente, ajudam a medir o alcance do discurso do candidato tucano quando aborda o tema segurança.
